Protógenes esteve aqui

A capital do Pará recebeu Protógenes Queiroz, o delegado que chefiou a famosa Operação Satiagraha, investigando os passos criminosos de um dos maiores banqueiros do País. Ele esteve na noite do dia 11 último no auditório da seção local da Ordem dos Advogados do Brasil estabelecendo um diálogo (e não uma palestra, como ele faz questão de dizer) com a sociedade, assistido por juizes, promotores, advogados, delegados de Polícia e outros integrantes da sociedade, sendo ao final aplaudido de pé. Lembrei de uma passagem de Isaías se referindo ao Filho de Deus: quem deu crédito a nossa pregação? Nada acontece por acaso. Tudo tem sua razão de ser, mesmo que não tenha sido programado e o resultado seja surpreendente. Naquela noite a Associação dos Delegados de Polícia do Pará (Adepol-Pa) fazia a confraternização anual com seus integrantes num jantar na sede da Assembléia Paraense, tendo o ilustre visitante aceito gentilmente ao convite para abrilhantar aquele evento, se constituindo em convidado de honra da categoria, recebido fraterna e cordialmente. Como os sábios orientais ele ouve mais e quando fala todos o escutam atentos, como ocorreu em sua despedida com poucas, mas significativas palavras, voltando a ser saudado de pé pelos presentes. Tive a honra de receber Protógenes à mesa que eu ocupava. Pareceu a mim e a outros que com ele dialogaram naquele jantar, o amigo de longas datas. No início da tarde do dia seguinte estive com a presidente da Adepol e mais dois colegas de categoria no aeroporto de Val-de-Cães para as despedidas ao insigne visitante. Estranho que nenhum de seus colegas de instituição que aqui trabalham tenham lhe acompanhado em sua rápida passagem naquela que outrora foi Santa Maria de Belém do Grão Pará, cabendo a nós, primos amazônidas, transformados em irmãos do coração, essa prazerosa tarefa. O Filho de Deus em sua passagem terrena era sempre recepcionado por estranhos. Protógenes é cristão e sabe disto. Alguém pode ver excessiva a movimentação que se faz em torno desse policial federal, achando que ele, como servidor público, apenas cumpre o seu dever, ao investigar por longos meses um prestigiado banqueiro freqüentador da alta roda política de Pindorama, reunindo provas para viabilizar sua responsabilidade criminal perante a Justiça. Voltei no tempo há dez anos quando recebia o título de cidadão de um dos municípios onde desenvolvi minha atividade policial. Ao agradecer da tribuna da câmara local a homenagem disse que apenas cumpria meu dever, mas que aquele gesto de representantes do povo me impunha maior responsabilidade para justificar a honraria. O reconhecimento do mérito, mesmo parecendo demasiado, serve de estímulo tanto a quem o recebe como aos circunstantes, na busca incessante do objetivo comum de bem servir. Portanto, as homenagens dispensadas a Protógenes são oportunas, legítimas. Apesar de o servidor público ter o dever de cumprir com desvelo seu múnus, reconhecer o trabalho bem realizado serve de referência a qualquer tipo de servidor, do mais humilde ao mais graduado, como alerta constante, diante da volumosa inversão de valores, de que a sociedade clama por um desempenho ético e dedicado, principalmente de quem é pago com o dinheiro do erário. Protógenes esteve aqui e sua dedicação, sua coragem e seu brilho foram reconhecidos.

(publicado no jornal "Público", Belém - PA, edição de 22/12/2008, primeiro caderno A2 - http://www.publicojornal.com.br)

Os prefeitos e o saneamento básico

O saneamento básico já foi abordado nesta espaço, mas, sua incontestável importância não se esgota em um tratado, quanto mais em um modesto artigo, sendo, portanto, oportuno voltar a abordá-lo, não da forma repetitiva, mas com outros dados e informações. O ano de 2008, prestes a encerrar foi escolhido há dois anos pela assembléia geral da Organização das Nações Unidas (ONU), como o Ano Internacional do Saneamento. Mas os agentes públicos pouco contribuíram para a efetivação dessa escolha. Em artigo anterior foi mencionado que um dos empreendimentos que deveria ser adotado sem reservas pelas novas gestões municipais a iniciarem no primeiro dia do ano vindouro é a educação ambiental, uma política pública que a União, Estados e Municípios podem e devem colocar permanentemente em prática com a valiosa e imprescindível colaboração da própria comunidade. E essa colaboração se estende às necessidades básicas do ser humano, dentre as quais o saneamento básico. A Lei Nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico o define como o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: 1) abastecimento de água potável: 2) esgotamento sanitário; 3) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e 4) a drenagem e manejo de água pluviais urbanas. Portanto, de forma didática, o saneamento básico se volta a quatro itens: água, esgoto, limpeza e drenagem de águas pluviais. Segundo estudos, o saneamento básico é um dos mais importantes aspectos da saúde pública mundial, com uma estimativa de que 80% das doenças e mais de 1/3 da taxa de mortalidade em todo o mundo decorram da má qualidade da água utilizada pela população ou pela falta de esgotamento sanitário adequado, cujo alvo maior são as crianças de até 5 anos afetadas por patologias clínicas conhecidas no meio médico, cruelmente como “doenças de pobre” ou “doenças do subdesenvolvimento” – hepatite A, dengue, cólera, diarréia, leptospirose, febre tifóide e paratifóide, esquistossomose, infecções intestinais. No Brasil, as informações do SUS dão conta de que, no ano de 1997, 60% das internações de crianças menores de 5 anos, ao custo de R$ 400 milhões, foram causadas por problemas decorrentes de doenças respiratórias, infecciosas e parasitárias, que poderiam ter sido substancialmente reduzidas através de medidas de saneamento básico. No Brasil, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 65% das doenças são causadas pela falta de saneamento ambiental nas cidades e a cada um real investido em saneamento ambiental são economizados quatro reais em saúde pública em um período de dez anos. Desde meados da década de 80 a OMS considera o saneamento como medida prioritária em termos de saúde pública, conceituando saneamento ambiental como “o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeito prejudicial ao seu bem estar físico, mental ou social”. Portanto, os novos gestores, mesmo os reeleitos que até então nada fizeram com relação ao saneamento básico, nos quatro anos que se avizinham esse humanitário empreendimento pode e deve ser operacionalizado, buscando no que for destinado a seu município pelo Programa de Aceleração do Crescimento que previu R$ 4 bilhões a serem investidos pela Fundação Nacional de Saúde até 2010, a parcela devida com sua racional e ética utilização.

Tbilisi, a capital da EA, em perigo

Bombardeio ocorrido no dia 11-08-2008

O recente noticiário internacional voltado a Tbilisi, capital da Geórgia, alvo de bombardeios russos, nos traz à baila a importância histórica dessa cidade no contexto da educação ambiental, assim como, a importância da educação ambiental na defesa e proteção ao meio ambiente. Foi em 1977, no período de 14 a 26 de outubro, quando ainda fazia parte da antiga União Soviética, que Tbilisi se transformou na capital internacional da educação ambiental ao sediar a Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental, onde e quando se deu o ponto de partida para os programas e projetos de educação ambiental. Essa conferência é considerada mundo afora como o grande marco da educação ambiental em nível mundial, pois ali foram apresentados os primeiros trabalhos desenvolvidos em vários países com o tema Educação Ambiental (EA). Sua organização ocorreu a partir de uma parceria da Unesco (Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e cultura) com a colaboração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e suas recomendações constituem até hoje a principal fundamentação para os programas educacionais na área do meio ambiente. Foi dessa conferência que saíram as definições, objetivos, princípios e estratégias para a Educação Ambiental (EA), em desempenhar uma função capital de criar a consciência dos problemas que afetam o meio ambiente; de ser dirigida a pessoas de todas as idades e de todos os níveis de ensino formal e não-formal; constituir uma educação permanente; ter um enfoque global sustentado em base interdisciplinar e poder contribuir para renovar o processo educativo. A Conferência de Tbilisi passou a influenciar e servir de base a outros grandes eventos, como a Conferência Internacional sobre Educação e Formação Ambiental, em Moscou, em 1987, onde foram confirmadas as propostas de que "os objetivos da EA não podem ser definidos sem que se leve em conta as realidades sociais, econômicas e ecológicas de cada sociedade ou os objetivos determinados para o seu desenvolvimento; deve-se considerar que alguns objetivos da Educação Ambiental são comuns à comunidade internacional”. E essas propostas se difundiram e se solidificaram, tanto que quinze anos depois, em 1992, na Rio-92, quando e onde foi elaborada a famosa Agenda 21, esta ao tratar, no capítulo 36, da “Promoção do Ensino, da Conscientização e do Treinamento”, reconhece que a Declaração e as Recomendações da Conferência Intergovernamental de Tbilisi sobre Educação Ambiental, ofereceram os princípios fundamentais para as propostas daquele documento sobre a EA. A Agenda 21, como já referido neste espaço, representa “uma coleção de idéias, conceitos e princípios norteadores que visam demonstrar o que cada segmento social pode fazer em prol de um desenvolvimento econômico e social que seja compatível com a proteção das bases naturais da vida no âmbito local, bem como nos âmbitos nacional e internacional” (Imme Scholz). Esperamos que cessem os ataques a Tbilisi e que as bases ali plantadas continuem a florescer, pois a EA é um dos maiores instrumentos de conscientização pública para a preservação do meio ambiente, conforme preconiza a nossa Constituição.

Reunião às proximidades do Parlamento

Parlamento de Tbilisi

RPPN: uma forma de conservação da natureza

Uma das formas de preservação de nossas matas e, consequentemente, de seus biomas (comunidade principal de plantas e animais associada a uma zona de vida ou região com condições ambientais, principalmente climáticas, estáveis) se faz através da RPPN, sigla da unidade de conservação denominada de Reserva Particular do Patrimônio Natural. É a única modalidade de unidade de conservação cuja criação, como o próprio nome sugere, não se faz através do Poder Público (União, Estados e Municípios) e sim através de ato do particular, seja ele, pessoa física ou jurídica, destinando parte ou todo seu patrimônio particular, tratando-se de área florestal, para receber uma proteção integral por toda a vida. A Lei 9985, de 18/7/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), trouxe entre as diversas unidades de conservação essa modalidade que viria, seis anos depois, ser regulamentada através do Decreto 5.746, de 5/4/2006. Apenas para ilustrar, citamos as modalidades de unidades de conservação da natureza de uso sustentável: Área de Proteção Ambiental (APA); Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista (RESEX), Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e finalmente, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Até o ano de 2005, segundo fontes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Estado do Pará, com sua vasta área de cobertura vegetal, era uma das unidades da federação com o menor número desse tipo de unidade de conservação. Para se ter uma idéia dessa realidade, enquanto Goiás tinha mais de 40 RPPN, num total de 21.962 hectares (ha), Bahia com mais de 50, totalizando 33.664 ha e Minas Gerais com quase 70, atingindo 32.339 ha, num Estado com dimensões territoriais como o nosso Pará, muito maiores que os já citados, contava apenas com 5 (cinco) RPPN! Isso mesmo, o Estado do Pará tinha apenas 5 dessas unidades de conservação, totalizando apenas 2.806 ha. As áreas protegidas através desse ato podem variar de tamanho, indo de 1 (100X100m) a 49.000 hectares, uma das maiores registradas, situada em Mato Grosso (MT). Conforme enuncia o primeiro artigo do respectivo decreto de regulamentação a RPPN objetiva conservar a diversidade biológica, ficando após sua criação gravada com perpetuidade, por intermédio de Termo de Compromisso averbado à margem da Inscrição no Registro Público de Imóveis. O proprietário interessado em ter seu imóvel, integral ou parcialmente, transformado em RPPN, deverá, no âmbito federal, encaminhar requerimento ao IBAMA, solicitando a criação da RPPN, na totalidade ou em parte do seu imóvel, segundo o modelo anexo ao mencionado decreto. Se o proprietário da área a ser destinada for pessoa física o requerimento deverá ser assinado pelo proprietário e seu cônjuge ou convivente, se houver. Em se tratando de pessoa jurídica, assinado por seus membros ou representantes com poder de disposição de imóveis e, quando se tratar de condomínio, todos os condôminos deverão assinar o requerimento ou indicar um representante legal. A área criada como RPPN será isenta de ITR e só poderá ser utilizada para pesquisa científica e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais. Resta aos proprietários, principalmente os detentores de imensas glebas, se sensibilizarem, dispondo e destinando parte de seu patrimônio, podendo ser um único hectare, contribuindo assim com a conservação da natureza e aumentar o diminuto índice de RPPN em nossa região.

Uma oportunidade que eu perdi

Nos anos sessenta, quando estudei no tradicional Colégio Estadual Paes de Carvalho, mais conhecido pela sigla CEPC, à época já centenário, havia uma disciplina que era ministrada em todas as séries: Canto Orfeônico, com a inesquecível professora Maria Luiza Vela Alves, mais conhecida pelos dois últimos nomes. Fui seu aluno quando ela já tinha próximo ou mais de 50 anos, mas ela era uma parada, prestigiando sempre os rapazes, deixando as moçoilas brabas. Fiz parte do coral desde o primeiro ano do ginasial, ficando de fora apenas no segundo ano. Mas no terceiro, quando fui chamado para solfejar a-a-a-á, acompanhando as teclas de notas (do, si, lá, sol) do piano, e fiz voz de gralha, desafinando de propósito para me esquivar dos ensaios aos sábados, em detrimento dos jogos de pelada, Vela Alves se lembrou de mim e disse “Pimentel, tu não me enganas”, mandando sua improvisada assistente me relacionar. E assim, voltei ao coral do orfeão. Como não havia jeito, tinham aqueles que tentaram burlar a mestra do canto em se conformar e, com o passar do tempo, quando após exaustivos ensaios, as quatro vozes se uniam, o “sacrifício” valia pela emoção que sentíamos participando daquele conjunto de vozes. Maravilha! E lá íamos participar das disputas com os demais colégios, na maioria os estaduais Magalhães Barata, Augusto Meira, Souza Franco e a Escola Normal, durante os festejos da Semana da Pátria. Bons tempos aqueles! No quarto ano o nosso coral iria participar de uma solenidade no Theatro da Paz, levando-nos a ensaiar com mais afinco. Lembro de algumas canções do repertório: “O que é que a baiana tem”, de Caymmi, “Uirapuru”, de Jacobina e Murilo Latini e “Violeiros”, cujo autor não lembro. Na solenidade do majestoso teatro construído durante a Belle Époque, iria o governador e o prefeito de Belém, além de outras autoridades civis, militares e eclesiásticas, como gostavam de anunciar os apresentadores de então. E assim todo mundo se preparou. Não sei como é agora a segunda-feira para os estudantes adolescentes. Mas, no meu tempo cada um que chegasse mais cedo ao colégio, antes do começo da primeira aula da manhã (sempre estudei de manhã), desfiava nas conversas o programa do domingo, os resultados dos jogos de futebol, os programas dos dois únicos canais de TV e os fatos que tinham abalado a cidade e o resto do Brasil e do Mundo. Mas naquela manhã percebi que todos se concentravam num único acontecimento, das fotografias que tiraram, dos cumprimentos e dos aplausos que receberam, dos trajes de gala e das pessoas importantes que estiveram no evento. Que evento foi esse, perguntei intimamente? Agucei os ouvidos para não “pagar mico”, mas não conseguia entender. Com voz quase inaudível perguntei a alguém, daqueles que apenas escutavam, de que fato estavam os exaltados falando entusiasticamente? Um dos colegas se virou pra mim e, antecipando-se ao perguntado, respondeu a pergunta que não lhe fizera: “da cerimônia do Theatro da Paz, cara!”. Um outro olhou pra mim e disse: “eh rapaz, tu não foste, por quê”? Dei um sorriso amarelo refletindo embaraço e frustração, dando uma explicação qualquer. Puxa vida, eu esquecera daquele programa, me envolvendo em alguma outra atividade qualquer do sábado à noite! Um outro se virou e disse que eu perdera o espetáculo, “uma apoteose!”, como ele fez questão de enfatizar. Fiquei intimamente desolado e fui salvo pelo toque da campainha chamando todos para a primeira aula. Os anos passaram e quando pela primeira vez entrei naquele majestoso teatro, uma sombra de tristeza e frustração se apossou de mim, pois, envaidecidamente poderia dizer para meus filhos, netos, amigos, que a primeira vez que ali entrara fora para me exibir no palco! Mas, essa satisfação nunca terei. Lembro do lapidar ditado de que três coisas não retornam: a pedra lançada, a palavra proferida e a oportunidade perdida. É como perder, quando fomos convidados, um aniversário de quinze anos, um casamento, uma colação de grau e outros eventos alusivos a uma pessoa amiga, evento que ocorrerá só aquela e única vez. Sempre quando eu entro naquele teatro me lembro dessa oportunidade perdida que talvez não tenha alterado nada na minha vida. Talvez tenha sido até providencial ter faltado aquele evento; somente Deus sabe! Mas, que lamentar, eu lamento!

O lixo e sua política nacional

É fato inconteste que muitas leis brasileiras, mesmo instituídas há décadas, ainda não atingiram razoável estágio de efetividade. Apesar da vigência da Lei 11.445, de 05.01.2007, que trata da Política Nacional de Saneamento Básico, no momento tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1991/2007 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, encaminhado em 6 setembro do ano passado pelo governo federal, que como sói acontecer irá esperar longa e demorada tramitação. A futura lei irá estabelecer diretrizes, instrumentos, responsabilidades e proibições para o gerenciamento dos resíduos sólidos no país, ou seja, criar regras para a coleta, destinação e cuidados com o lixo produzido desde o âmbito doméstico até o industrial, assunto já disposto na referida Lei 11.445. O grave problema do lixo foi assunto discorrido neste espaço em março último, quando à época era lançada em Brasília a campanha Consumo Consciente de Embalagens, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com o objetivo de fazer com que o consumidor reflita sobre os muitos invólucros dos produtos que consume no dia-a-dia, coincidindo essa exposição com a Semana do Consumidor, que se realizava naquele mês. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (IBGE 2002), os resíduos sólidos domiciliares e comerciais coletados diariamente atingiram a marca de 228,4 mil toneladas, sem contar o que não é coletado e jogado em cursos d´água, terrenos baldios, lixões. O atual texto do Projeto de Lei nº 1991, que por certo irá receber emendas dos parlamentares, foi formulado com a participação de um grupo interministerial formado pelos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades, da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Fazenda e Casa Civil. Se acrescente que o processo de formulação de propostas para a criação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos teve início há mais de 15 anos. E o referido projeto de lei levou em conta parte das propostas debatidas ao longo dos últimos sete anos em seminários regionais e nacionais com diversos segmentos da sociedade civil voltados para a gestão sócioambiental compartilhada de resíduos sólidos, com a participação ativa em seu processo de elaboração e difusão de propostas do Fórum Nacional Lixo e Cidadania, o Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo e o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis. Como se observa, há anos o assunto está na pauta de comissões, grupos de trabalho e outras formas colegiadas. Mas, diante de todo esse empenho, a realidade demonstra que vivemos em mais de um Brasil, pois a matéria ao tempo que será discutida no âmbito legislativo, já consta do texto da recente Lei 11.445/07, bastando então que a União cumpra a lei sancionada no atual governo, assim como, colocar em prática a respectiva política pública, evitando que o meio ambiente espere mais um tanto de anos para a vigência de outro texto legal de duvidosa efetivação, enquanto o volume dos resíduos sólidos aumenta diariamente com mais da metade tendo destinação inadequada, sem contar os resíduos industriais com maior grau de contaminação, causando impactos ambientais que escapam aos olhos da coletividade: contaminação de lençóis freáticos e do solo pelo chorume e do ar pelos gases emitidos pela destinação inadequada, para os chamados lixões, dos resíduos gerados pelos milhares de municípios brasileiros, apesar dessa prática configurar crime ambiental.

Amazônia, conhecimento também é soberania

De alguns anos pra cá, vez ou outra surge uma notícia de que os estrangeiros têm afirmado que a Amazônia não pertence ao Brasil e sim a toda humanidade, de que os brasileiros não sabem preservá-la e que estão levando-a à destruição etc. Diante desse absurdo surgem as mais estapafúrdias manifestações de defesa a essa forma de ameaça à soberania nacional, divorciadas de seu verdadeiro contexto. Este é um assunto para muito debate e muita discussão, mas que não tem merecido maior atenção nas pautas do Congresso Nacional e nem da diplomacia tupiniquim, até como forma de esclarecimento à Nação. Um discurso aqui, uma manifestação ali, e a coisa segue seu curso lentamente. Mas, uma coisa é inconteste: a realidade é que os brasileiros não conhecem a sua Amazônia, os amazônidas não conhecem sua região detentora da maior biodiversidade da Terra e que do ponto de vista científico, a floresta é também um tesouro biológico quase totalmente desguarnecido, conforme afirma Adalberto Luís Val, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). E antes de começar a esbravejar de que a Amazônia é nossa e ninguém tasca, de que a Amazônia é dos brasileiros e outros retruques do gênero, é preciso que todos os brasileiros conheçam a sua Amazônia. Não basta querê-la, não basta a vontade de defendê-la. É preciso conhecê-la. “A soberania da Amazônia não é uma questão bélica, é uma questão de conhecimento”, diz o diretor do Inpa, fazendo ainda uma afirmação mais pra lá do que óbvia, de que para a defesa de alguém ou de algo, o primeiro passo para proteger é conhecer. Claro, como poderemos nos arvorar a defender algo de que pouco sabemos ou de que nada conhecemos? Na última reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ocorrida em julho do ano passado, nesta capital, seu presidente Ennio Candotti ao discursar, referindo-se aos acordos do Brasil com a Bolívia, Venezuela e Argentina, sugeriu que, ao se pensar e negociar acordos tarifários para os mercados da economia e da energia, seus presidentes pensassem também no intercâmbio científico e universitário, e que mais que um gasoduto atravessando a América Latina, precisamos de um “cerebroduto”, um “matemaduto”, que promova a circulação de idéias e competências e que acelere a formação de engenheiros, biólogos, geólogos, historiadores, antropólogos para a região. Candotti defendeu que a educação é hoje a principal reivindicação nestas áreas de ocupação consolidada. E eu acrescento a educação ambiental, seja de caráter formal ou não-formal. A realidade amazônica quanto a pesquisa é desesperadora, pois há anos que se vem batendo na tecla de que 70% de pesquisadores na Amazônia são estrangeiros e essa informação tem sido divulgada regularmente pela mídia sem que haja uma demonstração efetiva de que o alerta ensejou a modificação da consciência do Estado brasileiro nesse sentido. Se a nossa soberania fosse medida pela quantidade de cientistas e pesquisadores existentes na Amazônia, eu diria que há muito já a perdemos, precisando recuperá-la o quanto antes, mesmo que seja aos poucos. Algo deve ser feito nesse sentido, devendo cada um creditar sua contribuição, seja através da representação popular, seja através de qualquer meio legal e legítimo existente na sociedade civil organizada, em defesa não só à região como a pretensa ameaça à soberania nacional, reivindicando maior investimento e maior número de pesquisadores brasileiros na região, como também pela educação ambiental aos seus povos.

(Publicado no jornal FOLHA DO POVO, de 11/07/2008 - Belém - Pará - Brasil)

O almejado Ministério da Amazônia

Apesar de proposições e sugestões ao longo dos anos, entra presidente e sai presidente da República, e nada de ser criado um ministério para tratar dos negócios, defesa, proteção, preservação e, enfim, dos interesses da Amazônia. O primeiro requisito para dirigir esse ministério seria conhecer, e bem, a nossa imensa região. Não bastará ter nascido ou morar na região há mais de dez, quinze, vinte, sei lá quantos anos. A condição essencial do respectivo ministro será o notório conhecimento da região, quanto ao seu bioma, hidrografia, fauna, flora, populações, enfim, conhecê-la, como se diz no vulgo, como a palma da mão, comprovado através de argüição e aprovação de uma comissão do congresso nacional integradas por técnicos, prevalecendo o caráter multidisciplinar. Enquanto não se alcança esse anseio, a Amazônia sangra diariamente pelo flagelo da destruição de seus recursos naturais e sua biodiversidade, com o contínuo desmatamento, contaminação de seus rios e outras formas de poluição hídrica e de solo, redução de sua fauna, tudo isso causando um desequilíbrio ecológico sem precedentes e de graves conseqüências futuras que já se faz sentir, inclusive quanto ao aquecimento global e outros resultados danosos a espécie humana. Preocupados com a iminente ruína, alguns expoentes da vida pública nacional têm batido nessa tecla, e aqui e acolá alguém propõe um ministério para a região. Em 2005 o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, propôs no Senado Federal a criação do tal ministério e de que o governo deveria investir mais para desenvolver a região detentora da maior floresta tropical do planeta e de mais de 60% da área do território nacional. Em março daquele mesmo ano o senador Valdir Raupp, de Roraima, apresentaria, durante 1º Fórum Amazônico, cuja primeira fase ocorreu em março daquele ano em Manaus/AM e a segunda fase aqui em Belém, a criação do Ministério da Amazônia, tendo ao final o Parlamento Amazônico encaminhado proposta ao presidente da República, sustentando ser uma saída para minimizar os problemas da nossa região. E, recentemente, em março próximo passado o mesmo senador voltou a defender a criação de tão importantíssima pasta, para não dizer indispensável, à preservação da maior floresta tropical do planeta. Vale destacar que esse é um almejado sonho dos amazônidas, pelo menos há trinta anos. Durante o período de exceção, a então deputada federal paraense Lúcia Daltro Viveiros apresentava ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 1213/1979, de 12/05/79, dispondo sobre a criação do Ministério da Amazônia. E no ano seguinte, 1980, apresentaria a Proposta de Delegação Legislativa (PDL) 4/1980, de 14/08/1980, propondo ao presidente da República elaboração de lei dispondo sobre a criação da referida pasta ministerial. A atuante parlamentar participou da Comissão Interministerial da Amazônia Legal e continua acalentando seu sonho de amazônida, agora seguido pelo parlamento da região, numa conjunção de esforços nesse sentido. A falta de políticas públicas voltadas à região é um dos argumentos dos que postulam pela criação desse ministério, buscando a solução para os ataques oriundos de toda a parte do planeta, incluindo a ameaça a nossa soberania vindas de países que poluem com suas incontáveis e constantes chaminés, emitindo poluentes e gases tóxicos que danificam o meio ambiente e a camada de ozônio, e que mesmo assim nos acusam de não sabermos cuidar da nossa floresta. É indispensável que aqueles que lideram esse projeto e aqueles que passarão a integrá-lo sejam despojados da vaidade e egoísmo pela paternidade do projeto, fazendo prevalecer o espírito público, voltado às presentes e futuras gerações, cujo resultado é a preservação da região. Mas, enquanto não se efetiva o sonho, a Amazônia continua a sangrar.

02/08/2008

A participação popular através dos CMMA

Uma das idéias que têm sido estimuladas para o exercício da democracia, educação para a cidadania, convívio entre setores da sociedade, aumento da consciência e promoção da mudança de hábitos e comportamentos da coletividade na gestão do meio ambiente, tem sido a criação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente (CMMA). Essa idéia que já é uma realidade em grande parte dos municípios brasileiros, precisando ser cada vez mais difundida e obter o apoio necessário de tantos quantos possam contribuir para sua efetividade. Esse modelo de gestão ambiental se funda no fato de que os problemas são comuns em qualquer região, a começar pela falta ou deficiência de saneamento básico (água potável, rede de esgotos e coleta de lixo doméstico), gestão dos recursos hídricos, trato das áreas de preservação permanente e outros interesses na proteção e defesa ao meio ambiente. Essa participação popular tem sua previsão no mandamento constitucional (art. 225) de que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Muitos empreendimentos a serem instalados, dos quais exigem, conforme disposições legais, a concessão do licenciamento ambiental antecedido do EIA (estudo de impacto ambiental) não podem prescindir da participação popular através de audiências públicas, quando a coletividade é convocada para participar daquilo que irá influenciar em seu futuro. Portanto, a criação dos CMMA deve ser de iniciativa local, através de lei municipal elaborada e aprovada pela Câmara de Vereadores do município, contendo os objetivos, as competências, as atribuições e a composição do Conselho, podendo as leis municipais já existentes, principalmente de municípios mais desenvolvidos, servir de modelo ao texto legal que venha surgir. Os legisladores municipais poderão buscar subsídios para a formulação da norma a instituir seu respectivo CMMA junto aos Conselhos Estaduais. Em nosso Estado essa busca poderá ser feita junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), órgão colegiado da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), antiga SECTAM. A coletividade local precisará ser mobilizada para debater os termos de criação da norma a instituir o conselho local, sendo esse o momento para identificar pessoas e grupos, tais como, associações, sindicatos, entidades ambientalistas, produtores, movimentos sociais e de minorias que sejam importantes para o município, enfim, todos interessados em integrar ou colaborar com o órgão, cabendo ao Poder Executivo Municipal nomear e dar posse aos integrantes, a quem caberá a discussão e aprovação de seu regimento interno, que de acordo com a lei, definirá a estrutura de funcionamento do órgão colegiado, suas competências e formas de organização e atuação, devendo se reunir com regular periodicidade, de forma transparente, viabilizado e estimulando a participação dos demais membros da comunidade, na condição de ouvintes. São nessas reuniões que surgem idéias e disponibilidade de colaborações importantíssimas, pois, é fato que entre a comunidade haverá os mais diversos profissionais, inclusive os de formação acadêmica e técnica como engenheiros civis, sanitaristas, florestais, agrônomos e químicos, biólogos, médicos, geólogos, advogados e muitos outros que irão dar contribuições valiosíssimas, principalmente pelo caráter inter e multidisciplinar nas questões ambientais.

A nociva cultura da pichação

Uma das práticas comuns em nossas cidades, verdadeira praga disseminada pelo homem, é o ataque a monumentos e edificações particulares e públicas, dentre os quais, prédios tombados (postos sob a proteção do Estado, quando de interesse público), alguns construídos há séculos, que tristemente passam a ostentar inscrições produzidas com tinta de embalagens spray, a conhecida pichação, e com objetos pontiagudos, assim como outras formas de danificações, resultantes de puro vandalismo. Esses atos nocivos, além do prejuízo econômico, atingem o valor estético desses monumentos e edificações, causando a chamada poluição visual, trazendo conseqüências desastrosas à estética, ao paisagismo e ao meio ambiente urbano. Oportuno citar que o meio ambiente se divide em meio ambiente natural ou físico (constituído pela cobertura vegetal, flora, fauna, relevo, ar, água e demais recursos naturais) e meio ambiente artificial (aquele produzido pela ação humana, constituído das edificações, praças, avenidas e demais logradouros). E assim, diante desses ataques, algumas obras são submetidas às necessárias restaurações, o que de certa forma subtrai algo de sua originalidade. É comum ver estátuas, igrejas, teatros, palácios e palacetes, alguns abrigando governos estaduais e municipais, museus, bibliotecas e outras repartições públicas, atingidos por essa sanha urbana. Dessa forma, a lembrança que une o passado ao presente e este ao futuro, sofre a agressão de pessoas que, diante de tal comportamento, demonstram falta de compromisso com a humanidade. Alguns desses monumentos são golpeados tão profundamente que fica quase impossível sua restauração. E isto é oneroso ao erário, refletindo no bem estar público, pois, na medida em que são utilizados recursos para as restaurações algo é subtraído de outros serviços em prol da coletividade. Quando o homem atual vê obras arquitetônicas de muitos séculos, como o Coliseu, em Roma, as Pirâmides do Egito, por exemplo, ele tem a certeza do passado. A História registra que Napoleão Bonaparte ao se defrontar com as famosas pirâmides, deslumbrado com a opulência da antiga civilização egípcia, voltou-se para seus soldados enfileirados às margens do rio Nilo, teria exclamado: “Do alto destas pirâmides, 40 séculos vos contemplam.” Nosso país com alguns séculos de colonização, possui numerosos monumentos, alguns considerados patrimônio da Humanidade, como igrejas, estátuas, jardins, museus, principalmente aqueles erigidos durante a presença da corte portuguesa no século XIX, como a obra do Aleijadinho, em Ouro Preto/MG, que já foram e são atingidos por esses atos criminosos. A lei ambiental brasileira, em uma de suas seções elenca os crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, estabelecendo a pena de 1 (um) a 3 (três) anos de reclusão, e multa, para quem destruir, inutilizar ou deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar ou bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. A mesma lei impõe a pena de 3 (três) meses a (1) um ano de detenção e multa, para quem pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificações ou monumento urbano, sendo que neste caso a pena aumente de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico. Segundo os historiadores, a memória é um dos caminhos para o homem conhecer o passado, estabelecendo o liame aqueles que viveram antes e construir uma noção de continuidade. Cabe aos governos municipais estabelecer programas e estratégias de defesa e proteção ao ordenamento urbano e patrimônio cultural, haja vista que a competência ambiental é comum, colaborando com o Estado e a União na repressão aos infratores, assim como que cada um contribua em prol de sua própria sobrevivência.

A tutela constitucional dos animais

É comovente ver um animal apresentando sinais de maus-tratos, sejam caninos, felídeos, pássaros, eqüinos (cavalos, jumentos e burros) e outros. Quando criança, ouvi sempre minha mãe repetir ensinamento de seu pai de que maltratar os animais é indício de mau caráter. Este conselho me desestimulou ao uso do estilingue (baladeira, como chamavam), instrumento tão comum entre os meninos do interior à época, assim como nunca engaiolar qualquer pássaro. Mas este texto está voltado aos eqüinos. A Constituição Federal de 1988, ao tratar do meio ambiente estabeleceu a tutela dos animais. Além dos espécimes nativos (da fauna silvestre), a lei ambiental brasileira tutela também os animais em rota migratória (aqueles que por um processo de migração, permanecem temporariamente no território brasileiro, onde muitas vezes se processa o acasalamento, a exemplo de uma espécie de andorinha), os exóticos (de outra fauna) e os domésticos e domesticados. A História traz numerosos registros da relação do homem com os animais. “Meu reino por um cavalo”, gritou o rei Ricardo III, no drama sheaksperiano, ao perder seu cavalo e ser derrotado pelo duque de Richmond na batalha de Bosworth. E em pleno século 21, cavalos, jumentos e burros continuam ajudando ao homem. No cancioneiro popular Luiz Gonzaga compôs e cantou “O jumento é nosso irmão”, se referindo ao que dissera o padre Antonio Vieira (não aquele dos Sermões), fazendo apologia ao animal quanto a sua importantíssima ajuda ao homem do sertão. A Bíblia registra que Deus criou alguns animais antes do homem, e no livro de Números consta que o Senhor abriu a boca da jumenta de Balaão para reclamar o espancamento a que estava sendo submetida. A entrada triunfal de Jesus em Jerusalém, antes de sua crucificação, se cumprindo as palavras do profeta, foi no lombo de um jumentinho. Em 1934, durante o chamado Estado Novo, o presidente Getúlio Vargas baixou o Decreto 24.645, estabelecendo medidas de proteção aos animais e foi com base em tal decreto que o famoso jurista Sobral Pinto impetrou habeas corpus em favor de Luis Carlos Prestes, quando estavam suspensos os direitos individuais. Em várias capitais brasileiras, incluindo Brasília, eqüinos ainda puxam carroças transportando materiais e entulhos de construções civis. Em Belém, capital do Pará, há centenas dessas carroças funcionando diariamente, algumas com seus puxadores sem as mínimas condições de saúde, havendo informações seguras da proliferação entre os eqüinos da AIE (anemia infecciosa eqüina), espécie de AIDS eqüina, contagiosa apenas entre os animais da espécie, pela falta de maiores cuidados dos responsáveis por esses animais, sendo comum encontrar alguns vagando aos domingos pelas vias da capital paraense. Outros em condições precárias são abandonados por seus donos. E o problema é minimizado com a existência do “Projeto Carroceiro”, com a coordenação de louvável trabalho do professor Djacy Ribeiro, da Universidade Federal Rural da Amazônia e diretor do Hospital Veterinário. Certo dia, quando eu dirigia a Delegacia de Meio Ambiente, recebi a denúncia de maus-tratos a um eqüino feita via telefone por uma desembargadora do nosso Tribunal de Justiça, chegando a magistrada, assaz defensora dos animais, a saltar de seu carro na via pública para admoestar o carroceiro. A Lei 9.605/98, também chamada Lei Ambiental e Lei da Natureza, em seu artigo 32 penaliza com detenção e multa quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Estas reflexões objetivam atingir o íntimo das pessoas e despertar a consciência ética de que é imperioso tratar bem aos animais, seja porque são tutelados pelo Estado, seja porque alguns representam a sobrevivência de algumas famílias, quando alguns de seus representantes não atentam para a dimensão do cuidado que deveriam e devem dispensar a seus amigos, nossos irmãos, como disse o padre nordestino.

Mudança de clima e aquecimento global (II)

Anteriormente falamos que o aquecimento global é irreversível e que estudos científicos vêm comprovando que a ação humana é a responsável em impor um ritmo acelerado de degradação ao meio ambiente, desproporcional a reposição natural dos ecossistemas, haja vista que os recursos naturais, diferentemente como se pensava no passado, tendem a se esgotar em tempo menor e mais rápido do que se for usado de forma sustentável. Conclamamos todos a se envolverem, de acordo com a capacidade, importância, vontade e consciência, que cada um possa refletir, integrando a legião de defensores do meio ambiente, mesmo porque é dever defendê-lo para sua preservação às presentes e futuras gerações, difundindo os alertas que vêm sendo apregoados há vários anos. Organizações ambientalistas têm difundido alguns alertas nesse sentido, dos quais, selecionamos alguns. São recomendações decorrentes de estudos motivados pela preocupação com o nosso planeta e que ganharam maior destaque com o lançamento do filme “Uma Verdade Inconveniente”, vencedor do Oscar na categoria documentário, protagonizado por Al Gore, ex-presidente dos Estados Unidos da América, durante os dois mandatos de Bill Clinton. Os Estados Unidos não assinaram o famoso Protocolo de Kioto, resultante da Convenção das Nações Unidas realizada em 1997, para discutir a responsabilidade dos paises pela emissão de poluentes no ar e suas conseqüências sobre o clima global e no filme Al Gore, que em 1994 foi quem entregou a Taça Fifa aos jogadores da seleção brasileira, ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 2007, ante seu “esforço na acumulação e disseminação de um maior conhecimento sobre a influência humana nas mudanças climáticas, e pelo lançamento das bases necessárias para combater essas mudanças”, se dirige ao povo americano, abordando a influência do ser humano no clima do planeta, alertando ao público (alguns críticos ressaltam que o filme tem grande valor apelativo) sobre os problemas pelos quais a Terra passa, ressaltando a não assinatura dos Estados Unidos ao Protocolo de Kyoto, fazendo com que a população americana saiba o porquê da importância do tratado e, conseqüentemente, e pressione seu governo a fazê-lo. Fala de várias regiões, mas não faz destaque a América do Sul, onde está situada a Amazônia. Eis então algumas recomendações, que vêm sendo difundidas para ajudar a reduzir o aquecimento global: Trocar lâmpadas incandescentes por fluorescentes, pois, estas gastam 60% menos energia, havendo então menor emissão de dióxido de carbono; Dirigir o mínimo possível – assim, haverá menos emissão de dióxido de carbono por cada 3,5 km percorrido e quanto aos pneus – mantê-los calibrados pode diminuir em mais de 3% o consumo de gasolina/álcool, havendo assim, menor emissão de dióxido de carbono na atmosfera; Limpar ou trocar os filtros do ar condicionado – sujo representa maior emissão de gás carbônico na atmosfera; Não deixar os aparelhos elétricos em standby – sendo recomendável desligá-los ou tirá-los da tomada quando não estiverem sendo usados, já que em standby consome cerca de 15% a 40% da energia consumida quando em uso; Mudar a geladeira ou freezer de lugar – quando próximos ao fogão eles utilizam muito mais energia para compensar o ganho de temperatura e não colocar roupas e tênis para secar atrás deles; Tampar as panelas enquanto cozinha – ao fazer isto é aproveitado o calor que simplesmente se perderia no ar, usando de preferência as panelas de pressão que economizam cerca de 70% do gás utilizado; Tomar banho de chuveiro – de preferência, rápido, pois, um banho de banheira consome até quatro vezes mais energia e água que um chuveiro; Pendure ao invés de usar a secadora – para haver menor emissão de gás carbônico; Reduza o uso de embalagens – a embalagem menor é sinônimo de desperdício de água, combustível e recursos naturais, preferindo embalagens maiores, de preferência com refil, evitando ao máximo comprar água em garrafinhas, levando-a de casa. E, finalmente, plante uma árvore, pois, uma árvore absorve uma tonelada de gás carbônico durante sua vida. Plante árvores no seu jardim ou inscreva-se em programas ecológicos de plantio de mudas. E assim você estará dando uma valiosa contribuição.

Talento assusta

Achei este texto interessantíssimo! Seu autor seria JOSÉ ALBERTO GUEIROS, publicado em 23/9/1979, no extinto JORNAL DA BAHIA).


Quando Winston Churchill, ainda jovem, acabou de pronunciar seu discurso de estréia na Câmara dos Comuns, foi perguntar a um velho parlamentar, amigo de seu pai, o que tinha achado do seu primeiro desempenho naquela assembléia de vedetes políticas.

O velho pôs a mão no ombro de Churchill e disse, em tom paternal:

- Meu jovem, você cometeu um grande erro. Foi muito brilhante neste seu primeiro discurso na Casa.Isso é imperdoável!
Devia ter começado um pouco mais na sombra. Devia ter gaguejado um pouco.
Com a inteligência que demonstrou hoje, deve ter conquistado, no mínimo, uns trinta inimigos.

O talento assusta!

Ali estava uma das melhores lições de abismo que um velho sábio pôde dar ao pupilo que se iniciava numa carreira difícil.Isso, na Inglaterra. Imaginem aqui, no Brasil.

Não é demais lembrar a famosa trova de Ruy Barbosa:

“Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que, às vezes, fico pensando que a burrice é uma Ciência”.

A maior parte das pessoas encasteladas em posições políticas é medíocre e tem um indisfarçável medo da inteligência.

Temos de admitir que, de um modo geral, os medíocres são mais obstinados na conquista de posições.

Sabem ocupar os espaços vazios deixados pelos talentosos displicentes que não revelam o apetite do poder.

Mas, é preciso considerar que esses medíocres ladinos oportunistas e ambiciosos, têm o hábito de salvaguardar suas posições conquistadas com verdadeiras muralhas de granito por onde talentosos não conseguem passar.

Em todas as áreas encontramos dessas fortalezas estabelecidas, as panelinhas do arrivismo, inexpugnáveis às legiões dos lúcidos.

Dentro desse raciocínio, que poderia ser uma extensão do “Elogio da Loucura”, de Erasmo de Roterdan, somos forçados a admitir que uma pessoa precise fingir de burra se quiser vencer na vida.

É pecado fazer sombra a alguém até numa conversa social. Assim como um grupo de senhoras burguesas bem casadas boicota, automaticamente, a entrada de uma jovem mulher bonita no seu círculo de convivência, por medo de perder seus maridos, também os encastelados medíocres se fecham como ostras, à simples aparição de um talentoso jovem que os possa ameaçar.

Eles conhecem bem suas limitações, sabem como lhes custa desempenhar tarefas que os mais dotados realizam com uma perna nas costas…

Enfim, na medida em que admiram a facilidade com que os mais lúcidos resolvem problemas, os medíocres os repudiam para se defender.

É um paradoxo angustiante! Infelizmente, temos de viver segundo essas regras absurdas que transformam a inteligência numa espécie de desvantagem perante a vida.

Como é sábio o velho conselho de Nelson Rodrigues:

"Finge-te de idiota, e terás o céu e a terra“.

O problema é que os inteligentes gostam de brilhar!

Que Deus os proteja, então, dos medíocres!…

Mudança de clima e aquecimento global (I)

Um dos assuntos em evidência nos encontros, congressos e demais eventos relacionados ao meio ambiente é a mudança de clima e o aquecimento global. Centenas, para não dizer milhares, de artigos são escritos a respeito do assunto. Assim, este passa a integrar esse imenso rol, fazendo coro ao alerta à humanidade. E seu conteúdo apesar de ser do desconhecimento de milhares, para não dizer milhões, de pessoas, não é nenhuma novidade, mas tão somente mais uma contribuição, repetindo o que vem sendo dito, através da palavra escrita, nem sempre ao alcance de todos, para que cada um, de acordo com sua capacidade, importância, vontade e consciência, possa refletir e se associar a legião de defensores do meio ambiente, mesmo porque é dever defendê-lo para sua preservação às presentes e futuras gerações, difundindo tais alertas que vêm sendo apregoados há vários anos, confirmando uma advertência apresentada ao mundo há 16 anos em nosso País, durante o encontro intergovernamental denominado RIO-92, quando e onde surgiu a famosa Agenda 21, com recomendações voltadas ao então presente e ao futuro século 21, no qual estamos vivendo atualmente. A partir daquele evento foram intensificados estudos sobre o processo de aquecimento global e sobre outras formas de degradação ambiental decorrente de um modelo de desenvolvimento predatório e insustentável. Centenas de especialistas dos diversos países signatários das recomendações geradas naquele encontro internacional, após anos de estudos vêm comprovando cientificamente que a ação humana é a responsável em impor um ritmo acelerado de degradação do meio ambiente, desproporcional a reposição natural dos ecossistemas, haja vista que os recursos naturais, diferentemente como se pensava no passado, tendem a se esgotar em tempo menor e mais rápido do que se for usado de forma sustentável. A arborização próxima a edifícios, conforme comprovação científica, reduz em 6˚C a temperatura no verão, o que representa menos gasto com ar condicionado e diminuirá a concentração de CO² na atmosfera. A necessidade de sobrevivência precisa mudar a cara das cidades e os hábitos dos cidadãos. Para sobreviver vamos precisar fazer muito mais do que separar o lixo e fechar a torneira enquanto escovamos os dentes. O tema fez parte da pauta da III Conferência Nacional de Meio Ambiente realizada em Brasília, no período de 7 a 11 do corrente. Antecedendo a este evento nacional o Estado do Pará realizou sua III Conferência Estadual, mobilizando 25 mil pessoas em 134 municípios nas conferências municipais que debateram o tema ambiental, e, com isso realizou a maior conferência estadual de meio ambiente dentre os demais Estados brasileiros, elegendo 1.350 delegados que se reuniram durante três dias em Belém, no Hangar de Convenções. Esse número expressivo impõe grande responsabilidade em apresentar um maior resultado de atuação a partir de então, na difusão das diretrizes geradas nesses encontros regionalizados. É de suma responsabilidade de não deixar que tais diretrizes fiquem apenas no papel e na vontade, mas que atinjam verdadeira efetividade. As mudanças climáticas já vêm se fazendo sentir com sinais nos distantes pólos e nas geleiras das montanhas. São percebidas a cada dia, como o aumento da temperatura, das chuvas torrenciais, das secas e das grandes tempestades. Segundo os cientistas, as noites ficam mais quentes porque normalmente o calor do Sol absorvido pela superfície da Terra durante o dia é devolvido para o espaço à noite. A intensificação do efeito estufa limita a liberação do calor, que fica retido nas camadas mais baixas da atmosfera, chamando isso de diminuição da amplitude térmica, isto é, da variação da temperatura durante o dia. Ou seja, faz calor de dia e não há muito alívio à noite. Segundo relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, divulgando recentemente em Paris, revelou que o aquecimento global é irreversível e muito provavelmente provocado pelas atividades humanas. No próximo artigo serão apresentadas algumas recomendações ao alcance de todos, a serem postas em prática no dia-a-dia para contribuir na defesa do planeta Terra.

Conferindo consciência ambiental e ética

Ao concluir um de meus trabalhos acadêmicos sobre educação ambiental, apresentei uma série de sugestões, dentre as quais, a divulgação de textos resumidos da Agenda 21 e elaboração e difusão de sua versão local, conforme recomendação da própria agenda de que “cada autoridade local deve iniciar um diálogo com seus cidadãos, organizações locais empresas privadas e aprovar a sua versão local”. Já me manifestei neste espaço sobre a Agenda 21, elaborada durante o encontro intergovernamental de 1992, no Brasil, a chamada Rio-92 que, segundo Imme Scholz (diretora do Instituto Alemão de Política do Desenvolvimento) é uma coleção de idéias, conceitos e princípios norteadores que visam demonstrar o que cada segmento social pode fazer em prol de um desenvolvimento econômico e social que seja compatível com a proteção das bases naturais da vida no âmbito local, bem como nos âmbitos nacional e internacional. Portanto, é de vital importância sua difusão ao máximo, para que cada pessoa interessada em colaborar nessa tarefa conte com o conhecimento já acumulado a esse respeito. Em um de seus 40 capítulos a Agenda 21 trata da promoção do ensino e da conscientização, estabelecendo as duas espécies de educação ambiental: a formal e a não-formal, indispensáveis para modificar a atitude das pessoas, propiciando a estas a capacidade de avaliar os problemas do desenvolvimento sustentável e abordá-los. O ensino é também fundamental para conferir consciência ambiental e ética, valores e atitudes, técnicas e comportamentos em consonância com o desenvolvimento sustentável e que favoreçam a participação pública efetiva nas tomadas de decisão. Para ser eficaz, o ensino sobre o meio ambiente e desenvolvimento deve abordar a dinâmica do desenvolvimento do meio físico/biológico e do sócio-econômico e do desenvolvimento humano (que pode incluir o espiritual), deve integrar-se em todas as disciplinas (daí seu caráter inter, trans e multidisciplinar) e empregar métodos formais e informais e meios efetivos de comunicação. Vários são os objetivos propostos para tratar da educação ambiental, feitos de forma extensa, envolvendo cada país signatário, seus governos e todos os setores da sociedade, desde as universidades e demais instituições de ensino, a indústria, sindicatos, as associações profissionais, professores, administradores, planejadores educacionais, as populações indígenas, assim para educadores informais de todos os setores, considerando o caráter e os métodos de ensino sobre meio ambiente e desenvolvimento e utilizando a experiência pertinente das organizações não-governamentais. Todo esse envolvimento da sociedade se resume em formar a consciência pública, sensibilizar as pessoas, fomentar o senso de responsabilidade pessoal em relação ao meio ambiente e uma maior motivação e dedicação em relação ao desenvolvimento sustentável, com a maior brevidade possível, lutando para facilitar o acesso à educação sobre o meio ambiente e o desenvolvimento, vinculada à educação social desde a idade escolar primária até a idade adulta em todos os grupos da população, promovendo a integração de conceitos de ambiente e desenvolvimento, em todos os programas de ensino, em particular a análise das causas dos principais problemas ambientais e de desenvolvimento em um contexto local, recorrendo para isso às melhores provas científicas disponíveis e a outras fontes apropriadas de conhecimentos, e dando especial atenção ao aperfeiçoamento do treinamento dos responsáveis por decisões em todos os níveis. As autoridades educacionais devem promover métodos educacionais de valor demonstrado e o desenvolvimento de métodos pedagógicos inovadores para sua aplicação prática. E as escolas devem estimular a participação dos alunos nos estudos locais e regionais sobre saúde ambiental, inclusive água potável, saneamento, alimentação e os ecossistemas e nas atividades pertinentes.

(Publicado no jornal FOLHA DO POVO, edição de 09/5/2008, Belém-PA)

Dez anos da Lei Ambiental

As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente foram dispostas através da Lei 9.605, de 12/2/1998. Como se observa, a referida norma completa este ano uma década de vigência. A própria lei estabeleceu em seu antepenúltimo artigo (80) que sua regulamentação se daria em 90 (noventa) dias após a sua publicação, ocorrida no dia seguinte a sua sanção. E essa regulamentação, de competência do presidente da República, para variar, como vulgarmente se diz, ultrapassou em muito o prazo estabelecido na própria lei, extrapolando em mais de um ano, quase 500 dias, isto ocorrendo através do Decreto 3.179, de 21/9/1999. Como se vê, o mau exemplo de descumprimento à lei vem de cima. A Lei Ambiental também chamada de Lei da Vida e Lei da Natureza se fosse cumprida à risca, com certeza grande parcela de degradação que vem ocorrendo diariamente no decorrer desses dez anos teria sido evitada. Na pauta do VIII Congresso Nacional do Ministério Público Ambiental, realizado semana passada na capital deste Estado, apresentou o painel denominado “Crimes Ambientais – 10 anos de vigência da Lei 9.605/98”, com o balanço de sua efetividade. Em nosso Estado, em especial na capital, houve significativa efetividade da lei, com a criação do Juizado Especial de Crimes Ambientais. Melhor seria a criação de uma vara para processar, julgar e executar os crimes ambientais, mas, isto só seria possível através de lei, processo via de regra lento, às vezes demorando anos, desde a apresentação do respectivo projeto de lei, passando pela apreciação na assembléia legislativa, emendas, votação, vetos, até sua sanção e publicação. Diante dessa realidade o então presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargador Milton Nobre saiu na frente, marcando sua administração com a criação de um Juizado Especial (vulgarmente chamado de Pequenas Causas) e se não é o pioneiro, com absoluta certeza é um dos primeiros do País, para processar, julgar e executar crimes ambientais de menor potencial ofensivo, isto sendo possível através da Resolução nº 012/2006-GP, de 26/07/2006. É oportuno observar que vários dos crimes ambientais são considerados de menor potencial ofensivo – quando sua pena máxima cominada não ultrapassa 2 (dois) anos de detenção. E dentre esses crimes de menor potencial ofensivo estão alguns dos crimes contra a fauna e a flora, crimes de poluição (hídrica, de solo, atmosférica e sonora) na modalidade culposa e alguns contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. A louvável iniciativa do então chefe do Poder Judiciário paraense veio viabilizar que mais crimes ambientais, dos regularmente apurados pela Polícia Civil, pudessem ser submetidos a atuação judicante, diminuindo o número de casos atingidos pelo instituto da prescrição, resultando em impunidade, se continuassem competindo com crimes comuns (do Código Penal) e outros de leis especiais. A grande diferença entre o crime ambiental e um outro qualquer é que nos crimes ambientais a vítima não é o indivíduo, não é a pessoa física ou jurídica, mas a coletividade, pois qualquer lesão ao meio ambiente por certo repercutirá na coletividade, cujo efeito, por se tratar de interesse difuso, nem sempre é possível estabelecer à priori sua extensão espacial ou temporal. Essa é a grande diferença. A partir da criação do referido juizado especial, os crimes de ameaça, de lesão corpórea de natureza leve, dano de coisa alheia, crimes de maior volume nos juizados especiais, não irão mais competir com os crimes contra a natureza que atingem toda a coletividade, como anteriormente vinha ocorrendo.

(Publicado no jornal FOLHA DO POVO, edição de 23/5/2008, Belém-PA)

A preservação da Amazônia em foco

Nos próximos dias, no período de 16 a 18 do corrente mês e ano, Belém estará sediando o VIII Congresso Nacional do Ministério Público Ambiental, a ser realizado no Hangar de Convenções do Estado, um dos eventos de maior envergadura no Ano Mundial do Saneamento. A conferência de abertura será proferida pela governadora Ana Júlia com o tema “A preservação da Amazônia sob a ótica da governadora do Estado do Pará” e a de encerramento pelo governador Eduardo Braga que proferirá o tema “Proteção da Amazônia na visão do governador do Estado do Amazonas”. Os assuntos a serem abordados tratarão do crescimento econômico, desmatamento e mudanças climáticas, crimes ambientais – 10 anos de vigência da lei 9.605/98, tutela do patrimônio cultural, o direito ambiental frente ao crescimento econômico e às mudanças climáticas, instrumentos judiciais e extrajudiciais de tutela ambiental e o licenciamento ambiental como instrumento de prevenção de danos ambientais, incluindo temas como a comercialização de animais silvestres, crimes contra a administração ambiental e criminalização da pessoa jurídica, a implementação da lei da proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais, áreas de preservação permanente e reserva legal, aspectos complexos da ação civil pública (ACP) no campo ambiental, óbices ao sucesso e à efetividade da ACP ambiental, estudo e relatório de impacto ambiental e licenciamento de empreendimentos hidrelétricos e de obras de grande porte. Todos os temas escolhidos são interessantíssimos e quem participar do evento estará agregando conhecimentos para a formação de uma maior consciência ambiental, com a construção de valores sociais e conhecimentos voltados para a conservação do meio ambiente. Entretanto, em nossa humilde ótica, alguns assuntos essenciais ficaram de fora desse grandioso acontecimento. Cito apenas dois. No Ano Mundial do Saneamento este é assunto obrigatório de qualquer congresso que trate do meio ambiente, principalmente por estar intrinsecamente ligado à questão ambiental. E o segundo, relacionado aos recursos hídricos, temas abordados anteriormente neste espaço. Tanto o saneamento básico quanto os recursos hídricos, cada qual com sua política nacional, definida em extenso arcabouço legislativo, afora as normas administrativas, são temas que não prescindem da atuação do órgão ministerial diante de sua incumbência na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, assim como, com a função institucional de promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. A ação civil pública a ser abordada mais de uma vez por diferentes conferencistas é instrumento de defesa que alcança estes dois últimos temas aqui mencionados. Mas não é a ausência destes que irá deixar que o congresso tenha o merecido esplendor. Além dos membros dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, o evento terá conferencistas de altíssimo padrão, contando com magistrados de tribunais, inclusive o ministro Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, que já foi procurador de Justiça e uma das mais brilhantes autoridades em Direito Ambiental, figura obrigatória em qualquer bibliografia que se preze. Aproveitemos então.

Saneamento básico: uma necessidade vital

Um dos assuntos mais abordados pelos políticos em campanha é o saneamento básico, mesmo que passado o pleito eleitoral caia no esquecimento dos eleitos ou não mereça destes o tratamento necessário. A imprensa noticia diariamente situações de agressões ao meio ambiente e, por conseguinte, à coletividade, diante da irresponsabilidade ou desleixo de governantes municipais, quanto ao fornecimento de água potável, o recolhimento e deposição de lixo e o tratamento dos esgotos. O ano de 2008 foi escolhido no final de 2006 pela assembléia geral da Organização das Nações Unidas (ONU), como o Ano Internacional do Saneamento. O presidente da República em 5/1/2007 sancionou a Lei Nº 11.445, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, em observância ao que impõe a Constituição de 1988, cabendo à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos (art. 21, XX) e que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico (art. 23, IX), cujo objetivo é o de controle e prevenção de doenças, melhoria da qualidade de vida da população, melhorar a produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. Mesmo que menos de 1% do esgoto de origem doméstica seja constituído de impurezas de natureza física, química e biológica, e o restante seja água, o contato com esses efluentes e a sua ingestão é responsável por cerca de 80% das doenças e 65% das internações hospitalares. Atualmente, apenas 10% do total de esgotos produzidos recebe algum tipo de tratamento e o restante é despejado diretamente no solo, rios, córregos e nascentes, resultando na maior fonte de degradação do meio ambiente e de proliferação de doenças. Segundo a ONU, a falta de saneamento no mundo atual é uma das principais causas de mortes, atingindo 2,6 bilhões de pessoas, incluindo 980 milhões de crianças, sendo que aproximadamente 1,5 milhão de crianças morre anualmente no mundo em conseqüência da carência de água potável, saneamento ambiental adequado e condições higiênicas saudáveis. A mencionada Lei Nº 11.445 impõe a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), sob a coordenação do Ministério das Cidades, contendo objetivos e metas nacionais regionalizadas, de curto, médio e longo prazos, assim como, planos regionais de saneamento básico, elaborados e executados em articulação com os Estados, Distrito Federal e Municípios. A mesma lei instituiu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), com vários objetivos, entre os quais, de coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes que são públicas e acessíveis a todos, inclusive devendo ser publicadas na internet. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prevê R$ 4 bilhões a serem investidos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) até 2010 e, desse total de recursos, cerca de 70% são destinados a municípios classificados dentro daquele limite de população, sendo R$ 1,6 bilhão para esgotamento sanitário, R$ 850 milhões para abastecimento de água, R$ 370 milhões para saneamento domiciliar e R$ 180 milhões para resíduos sólidos (lixo). Cabe, portanto, às classes política, acadêmica, estudantil, associações, ONG, enfim, a todos, exigir do Poder Público, com auxílio do Ministério Público, o cumprimento da lei e da respectiva política pública, acompanhar o seu andamento, inclusive o que for destinado do PAC a seu respectivo município em prol do bem estar comum.

Ainda sobre a água

O mundo inteiro comemorou o Dia Internacional da Água no dia 22 de março último, ou pelo menos, deveria comemorar desde 1992, data instituída durante a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) ocorrida no Rio de Janeiro. Em nosso país deveria haver maior comemoração nesse dia, não só porque essa deliberação ocorreu aqui, mas também porque é aqui que se concentra grande parte de toda a água doce da Terra. E mais, aqui, na Amazônia esse dia deveria ser de grandiosa repercussão, pois o Brasil detém cerca de 12% da água doce disponível no mundo e mais da metade (54%) desse total localiza-se na Amazônia e na bacia do rio Tocantins, onde está a menor população por quilômetro quadrado do país. Das águas do planeta, menos de 3% são doces e, destas, mais de dois terços estão inacessíveis para consumo humano. Mas, o último dia de comemoração do líquido precioso, uma das fontes de vida, passou literalmente em brancas nuvens. Se aqui em nossa capital houve alguma comemoração, não foi com a dimensão que o assunto merece e nem com a publicidade e participação necessária da coletividade. O assunto da água potável já foi abordado neste espaço, quanto a sua importância e as previsões aterradoras diante de seu uso desordenado. Deveria, portanto, ser sempre o assunto do dia. O coreano Ban Ki-moon, atual secretário-geral da ONU, já em 2005 destacou a importância de adotar medidas em relação a uma crise que afeta mais de uma em cada três pessoas do mundo, assim se manifestando: “Péssimas condições de saneamento combinadas com a falta de água potável e de condições de higiene contribuem para as terríveis taxas de mortes associadas ao problema". E no mesmo ano o período de 2005 a 2015 foi proclamado através de resolução da ONU, de a Década Internacional da Ação sobre o tema “Água, Fonte de Vida”, preconizando uma ação mais coordenada para alcançar os objetivos internacionalmente acordados no domínio do acesso à água e ao saneamento. Diante de tal recomendação se esperava e se espera sempre dos governos estadual e municipais do Pará maior empenho, maior difusão e atenção a um tema vital, principalmente porque a comemoração deste ano coincidiria com a comemoração do Ano Internacional do Saneamento, um outro grave problema que atinge bilhões de pessoas do planeta Terra. Segundo o mencionado organismo internacional, a cada 20 segundos morre uma criança vítima de más condições de saneamento que afetam cerca de 2,6 bilhões de pessoas no mundo, cujos dados foram divulgados no último Dia Mundial da Água. Pouco se viu e quase nada aconteceu com relação ao último Dia Mundial da Água, mas, para o ano que vem, se tiver ainda a oportunidade de espaço na mídia, me anteciparei, estimulando a sociedade a cobrar do Poder Público maior difusão, maiores programas para a educação e diretrizes para a preservação dessa grande fonte de vida. Como não tenho nenhuma garantia de que terei tal oportunidade, mesmo passado o dia, começo aqui meu solitário apelo: vamos nos preocupar e nos envolver mais com a preservação da água?

Lixo: um problema que aumenta

Estádio Olímpico, o “Mangueirão”, em Belém-Pará-Brasil

O que fazer com as embalagens é uma pergunta que está na ordem do dia. O progresso, a tecnologia, ao tempo em que facilita a vida do ser humano, diminuindo esforço e as dificuldades naturais enfrentadas pelos seus antepassados, traz, em contrapartida, gigantescos problemas. Um destes, enfrentado pela geração atual, tendente a aumentar gradativamente, é o lixo. O que fazer com o lixo produzido diariamente? A Europa já enfrenta problemas gravíssimos em saber o que fazer com o lixo produzido. Recentemente oito países europeus, entre os quais Itália e França, receberam alerta final da Corte Européia de Justiça, sob pena de multas graves, para implantar leis que estabeleçam diretrizes para lidar com o lixo elétrico e eletrônico, tendo em vista as formas erradas de descartar equipamentos eletrônicos, incluindo os de informática e telecomunicações, pois muitos de seus componentes contêm metais pesados que são prejudiciais à saúde humana e de animais, por causar contaminação da água. Na China, onde a população consome 3 bilhões de bolsas descartáveis por dia, uma grave ameaça ao meio ambiente, segundo noticiado no início do ano, as lojas estarão proibidas de dar sacolas plásticas a seus clientes a partir de 1º de junho. A distribuição gratuita e a produção de bolsas plásticas com uma espessura inferior a 0,025 milímetro ficarão proibidas. Segundo uma ordem divulgada pelo Conselho de Estado, a distribuição gratuita e a produção de bolsas com uma espessura inferior a 0,025 milímetro ficarão proibidas, com uma pena de multa ainda não especificada. O governo chinês quer que a população volte a usar bolsas de tela e cestas para acondicionar suas compras. A diferença do lixo doméstico produzido na primeira metade do século passado para os dias atuais é que antes grande parte era composta de material de fácil decomposição, algum até servindo de adubo, diferentemente com o de hoje quando predomina o plástico, cujo tempo de decomposição na natureza é estimado em mais de cem anos. No início desta semana foi aberto no Pátio Brasil Shopping, em Brasília, a exposição Boas Práticas e Inovações em Embalagens, que marca o lançamento da campanha Consumo Consciente de Embalagens, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), cuja iniciativa pretende fazer com que o consumidor reflita sobre os muitos invólucros dos produtos que consume no dia-a-dia, coincidindo essa exposição com a Semana do Consumidor, encerrando no sábado, 15. A exposição pretende estimular o consumidor a prestigiar empresas preocupadas com o meio ambiente e a demandar do mercado que novas alternativas e soluções sejam empregadas em larga escala. Haverá distribuição de material informativo sobre o tema e apresentação de iniciativas que privilegiem o uso racional de embalagens. Segundo técnicos do Departamento de Economia e Meio Ambiente, do MMA, a idéia é levar o consumidor a avaliar a quantidade de embalagens que ele leva ao comprar um produto e, assim, a decidir se de fato precisa de todas elas, ressaltando que é preciso avaliar a embalagem tendo em mente alguns critérios: se é reciclável, se pode ser reutilizada, se é feita de material reciclado e qual o consumo de energia e matéria-prima empregados para fabricá-la. Esse tipo de iniciativa do MMA, precisa chegar a nossa Região e por aqui e ser implementado, cabendo aos representantes do povo pleiteá-la junto ao Poder Público, disponibilizar parcerias e estimular a coletividade a participar de um problema que é de todos, pois, já se antevê, conforme estudos técnicos, que diante da crescente produção de lixo não haverá no futuro mais local para seu descarte, problema que vem sendo enfrentado atualmente pela Europa.

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No Brasil, vige desde 22 de julho de 1999 (data de publicação), a Resolução 257, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), estabelecendo a obrigatoriedade de procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada para pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos. Alguém lembra de ter feito o descarte da velha bateria de celular adequadamente?

Matas ciliares: alguém sabe?

Alguém já ouviu falar em mata ciliar? Muitos já ouviram, porem não atentaram para o seu significado e importância. Mas, de cílio todo mundo já ouviu e sabe, porque todos nós temos. É cada um dos pelos das pálpebras, a pestana. E para que servem os cílios? Como pequenas vassouras, protegem os olhos de poeira e pequenos insetos que caiam na região. Algumas mulheres aplicam rímel nos cílios e outras se valem dos cílios postiços, para ficarem mais belas. As matas ciliares, portanto, são os cílios da mata, servindo para protegê-la e embelezá-la. É toda a vegetação natural presente ao longo das margens dos rios e ao redor de nascentes e de reservatórios. É também conhecida como mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária. E, conforme estabelece a Lei 4.771/65 (Código Florestal) e a Resolução 302/2002 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, a mata ciliar é considerada área de preservação permanente (um outro tema a ser abordado oportunamente), com diversas funções ambientais, devendo respeitar uma extensão específica de acordo com a largura dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes. As matas ciliares têm fundamental importância para o equilíbrio ecológico, oferecendo proteção para as águas e o solo, reduzindo o assoreamento dos rios, lagos e represas e impedindo o aporte de poluentes para o meio aquático, prevenindo erosões, desempenhando o papel de filtro a preservar também o recurso mais importante para o suporte da vida: a água. Além disso, formam corredores que contribuem para a conservação da biodiversidade, fornecendo alimento e abrigo para a fauna com a manutenção de seu habitat e constituem barreiras naturais contra a disseminação de pragas de doenças da agricultura e, durante seu crescimento, absorvem e fixam dióxido de carbono, um dos principais responsáveis pelas mudanças climáticas que afetam o planeta. Há poucos anos, já no atual século, uma grande empresa de nosso Estado foi responsável pelo vazamento de resíduos de sua produção industrial, lançado para a mata ciliar próxima, causando danos irreparáveis ao meio ambiente e população ribeirinha, aniquilando a fauna ictiológica (peixes) local, inclusive a chamada mesofauna, constituída de minhocas e insetos, responsável pela decomposição da matéria orgânica. Com toda essa importância e função, as matas ciliares, os cílios da mata, precisam de maior atenção para sua preservação, seja do Poder Público como de toda a coletividade, para sua defesa e preservação. E a natureza agradece, não, a humanidade.

Do perigo e conseqüências das ERB

O aumento crescente do uso de telefonia celular motivou também o aumento dos pontos de transmissão, as estações rádio-base (ERB) instaladas em torres metálicas que se proliferam fazendo parte da paisagem urbana e rural. Não é só o aspecto estético que tem gerado reclamações da coletividade. Estudos científicos sobre os danos causados pelas ERB têm levado os Ministérios Públicos Estadual e Federal do País a ajuizar as competentes Ações Civis Públicas contra as diversas operadoras de telefonia celular que fizeram suas instalações sem observância às prescrições legais. A Associação Brasileira de Defesa dos Moradores Intranqüilos com Equipamentos de Telecomunicações via Celular (Abradecel), sediada em São Paulo, defende a tese de que, além da degradação estética e da conseqüente desvalorização da área a qual se instala, a ERB é nociva ao ambiente por emitir radiação eletromagnética de alta freqüência. Estudos científicos revelam indícios de que partes vitais do organismo humano, como cérebro, coração e sistema hormonal, são os mais suscetíveis à radiação de ondas eletromagnéticas. Os casos ou sintomas mais estudados seriam: náuseas, dor de cabeça, aborto, má formação do feto, leucemia, aumento da temperatura do corpo, doenças degenerativas, mau funcionamento de marca-passos e rejeição de próteses. Há estudos que admitem a classificação das radiações como possivelmente carcinógenas, dores de cabeça e alterações neurológicas, como o mal de Alzheimer e o de Parkinson. Segundo o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, a instalação de antenas de celular precisa ser pensada coletivamente porque envolve vários aspectos, como questões de saúde, meio ambiente, urbanismo e direito do consumidor. Em vários Estados tramitam na Justiça Federal ações requerendo fiscalização mais efetiva sobre o assunto, com a instalação de ERB precedidas de estudo de impacto ambiental (EIA) e a licença ambiental. E que não sejam instaladas a menos de 300 metros de escolas, 50 metros de unidades imobiliárias e exigência mínima de 500 metros entre as antenas. Decidindo a respeito o desembargador federal Souza Prudente ressalta a importância de se aplicar, no caso, o critério da precaução, pois, “quando houver perigo de dano grave ou irreversível, a falta de uma certeza absoluta não deverá ser utilizada para postergar-se a adoção de medidas eficazes para prevenir a degradação ambiental” (Princípio 15 da Declaração do Rio). Tem se verificado que as operadoras de telefonia celular vêm investido mais em publicidade do que em pesquisa científica, gastando milhões de reais ou dólares para vender seus produtos, deixando assim de buscar uma outra forma de difusão de transmissão sem agredir o meio ambiente e atentar contra a saúde e o bem estar da pessoa humana E, adotando a “lei do menor esforço”, implantam suas ERBs em qualquer lugar sem se importar com os resultados danosos que possam advir. Cabe assim, a coletividade, através de suas associações de moradores, comitês, fóruns, conselhos e outras formas de representação coletiva, incluindo vereadores, deputados e senadores, representantes, não só daqueles que os elegeram, mas a toda a coletividade, a acionarem o Ministério Público, que é o dono da ação, podendo este atuar sem ser provocado, para o ajuizamento de ações civis públicas, já que a situação envolve aspectos de meio ambiente, incluindo o paisagístico, do consumidor e saúde pública.

O autor é Delegado de Polícia Civil e pós-graduado em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela UFPa. pimentelrm@uol.com.br