sábado, junho 23, 2012


A ética por 1m35s


Lula, Haddad e Maluf se cumprimentam após selarem o acordo entre PT e PP em São Paulo
Foto: Léo Pinheiro/Terra


Quando menino ouvi uma conversa de adultos tendo alguém argumentado que todo homem tem preço, todo homem se vende. Esse argumento se dava diante de um fato trazido à baila naquela oportunidade de que um eleitor da cidade interiorana em que eu nasci e morava teria recebido uma quantia ínfima para vender seu voto. Seus críticos diziam que o tal eleitor ao incorrer em desonra nem ao menos se valorizara vendendo seu voto correspondente a uma galinha. E quem falou sobre o preço da honra alegou ter lido um artigo do jornalista David Nasser que na política partidária todo homem tinha um preço, se não se vendesse por 100 cruzeiros (moeda circulante à época), se vendia por 1000, por um milhão ou fosse qual fosse o preço, mas se vendia! Sempre lembro aquela conversa mas não sei se a referência ao jornalista que era estrela da revista de maior tiragem de então, ligado ao poder, era verdadeira ou apenas argumento de ocasião, mas parece admissível diante da controvertida biografia de seu alegado autor.  O tempo passou e vi que sendo ou não de Nasser aquela concepção ela é plausível, pois é fato, principalmente em nosso país, políticos inimigos figadais de ontem tornarem-se “amigos desde criancinhas”, tudo pela conveniência, tudo pela ambição ao poder. Nos últimos trinta anos, após o processo de abertura e anistia política no país, a volta do pluripartidarismo e das eleições diretas, ocorreram e ocorrem as mais absurdas e espúrias parcerias. O ator mais célebre dessas coligações (como se usava antigamente) é aquele que “nunca antes na história desse país” já fez tanto de tudo, de quem se pode esperar as mais estapafúrdias e asquerosas alianças (como se diz atualmente), a começar com a que foi feita para sua eleição ao maior cargo da nação quando se aliou a alguém de biografia rotulada de “memória das trevas” e que servira aos militares no poder com quem que romperia logo após ter atingido seu objetivo. Agora, no início desta semana, o destacado líder voltou aos seus negócios com um de seus mais históricos desafetos, alguém de quem há doze anos declarou que deveria estar atrás das grades e condenado à prisão perpétua por causa da roubalheira na prefeitura paulista. A ética e a moral foram lançadas no lixo e o “negócio” como “nunca antes na história desse país” havia ocorrido não custou um milhão, dez milhões, cem milhões de reais. Seu custo foi um valor que não foi dinheiro, mas apenas 1 (um) minuto e 35 segundos de acréscimo ao tempo de TV da campanha de seu partido à prefeitura paulista. E o negociante ”como nunca houve na história desse país” desceu do alto de sua embófia e foi até à mansão do seu antes adverso e agora parceiro eterno até cessada a conveniência, onde após a negociação trocaram gestos de cortesia, tapinhas nas costas, apertos de mão, repetidos sorridos, de costas à ética, adotando o argumento tão tripudiado e agora oportuno: “às favas os escrúpulos de consciência”.


quarta-feira, junho 20, 2012

RIO+20 ou apenas RIO20?


Pouco se sabe em nosso país sobre a RIO92 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento), realizada no Rio de Janeiro, no período de 3 a 14 de junho de 1992, nos mesmos moldes da atual RIO+20 que ocorrerá na mesma cidade brasileira no período de 20 a 22 do corrente mês de junho. Eu que trabalhei quase cinco anos, desde 2001, em uma delegacia criada para reprimir os crimes contra o meio ambiente somente vim ter maior conhecimento de tão importante evento intergovernamental, apenas em 2004, quando fiz especialização em Direito Ambiental e Políticas Públicas, na UFPA. Aquela conferência foi abordada em várias disciplinas e nos livros que foram lidos durante o curso, entre os quais, os usados para consulta na elaboração da respectiva monografia. Antes disso devo ter ouvido esparsas referências na mídia à época de sua realização. Mas, não deve ter sido muito, pois, passados 20 anos a divulgação do evento atual deixa muito a desejar, muito aquém do que deveria ser. E quem mais se omite na necessária e devida divulgação é o poder público, através de seus principais representantes. E não é por falta de dinheiro para quem arrecada mensalmente bilhões de reais. É insignificante a participação do governo brasileiro no incentivo à defesa do meio ambiente, descumprindo aquilo que tais eventos pregam e é registrado em suas cartas assinadas por todos os representantes de mais de uma centena de nações participantes. Para se ter ideia desse desinteresse, um dos principais instrumentos na preservação do Planeta Terra, a educação ambiental, não é  colocado em prática. Aquilo que está no texto da lei acaba ficando apenas no papel. Durante a pesquisa de campo que fiz em 2004, para subsidiar a monografia intitulada “EDUCAÇÃO AMBIENTAL: da construção teórica à efetividade”, constatei que pouquíssimas pessoas tinham ouvido falar da Agenda 21, apresentada na RIO92, que é uma coleção de ideias, conceitos e princípios norteadores que visam demonstrar o que cada segmento social pode fazer em prol de um desenvolvimento econômico e social que seja compatível com a proteção das bases naturais da vida no âmbito local, bem como nos âmbitos nacional e internacional (na concepção de Imme Sholz), de desenvolvimento sustentável, de unidades de conservação e outros itens ligados à preservação do meio ambiente, assim como sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída através da Lei nº 9.795, de 27.04.99, que teve seu descumprimento maior pela própria autoridade que a sancionou, o então presidente da República que assinou o instrumento de sua regulamentação – o Decreto nº 4.281, apenas em 25.06.2002, ou seja, 3 (TRÊS) anos após sua vigência, muito embora a lei que o próprio sancionou impusesse um prazo de 90 (NOVENTA) dias. Portanto, o que era para ser regulamentado até 27 de julho de 1999 somente veio a acontecer em 25 de junho de 2002. O que leva um chefe de Estado, no caso um presidente da República a procrastinar, a delongar tanto na regulamentação de uma lei, quando tem a seu dispor um órgão de assessoramento jurídico como é a Advocacia-Geral da União, integrado por centenas de profissionais da área do Direito de afinidade com a técnica legislativa para a elaboração do tal decreto regulamentador? Esse tipo de omissão, de delonga, configura verdadeira agressão, acinte ao povo brasileiro, principalmente a seus eleitores, somente vindo cumprir a lei quando faltava pouco mais de seis meses para o término de seu segundo mandato.  Lamentavelmente vejo o sinal de mais (+) inadequado à denominação da atual conferência intergovernamental. É evidente que não houve estagnação no processo de defesa e preservação ao meio ambiente a partir da RIO92, mas sua evolução foi muito aquém do esperado. É preciso por em prática os princípios norteadores da conferência anterior associados aos que resultarem da atual Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.